Salário Maternidade Receba o Que É Seu. Cuidamos de Todo o Processo.
Negado, atrasado ou com dúvidas sobre o seu direito? Nossa equipe cuida do processo do início ao fim junto ao INSS.
Este atendimento é para quem já teve um filho nascido (ou em vias de nascer) e precisa dar entrada no benefício, teve o pedido negado, ou está com o pagamento atrasado no INSS. Se você só quer entender as regras gerais do benefício, consulte o gov.br/inss.
Quem tem direito ao salário-maternidade:
Empregadas CLT, domésticas, contribuintes individuais, MEI, autônomas, seguradas especiais e desempregadas em período de graça podem ter direito ao salário-maternidade em caso de parto, adoção ou guarda judicial.
Análise do seu caso e da sua condição de segurada
Elaboração do requerimento e recursos administrativos
Atendimento também para MEI, autônomas e seguradas especiais
Acompanhamento até o recebimento do benefício
Perguntas frequentes sobre salário-maternidade
Quem tem direito ao salário-maternidade?
Seguradas empregadas, domésticas, contribuintes individuais, MEI, seguradas especiais e desempregadas em período de graça (Lei 8.213/91, art. 71).
Estou desempregada. Tenho direito ao salário maternidade?
Depende do tempo que você saiu do emprego e do seu histórico de contribuições. Existe o chamado “período de graça” — um prazo em que você mantém a qualidade de segurada mesmo sem contribuir.
Quantas contribuições preciso ter feito para ter direito ao salário maternidade?
Para empregada CLT: a própria admissão já garante o direito — não há carência. Para MEI, autônoma e contribuinte individual: após a decisão do STF de 2025, a exigência de carência foi eliminada — basta ter qualidade de segurada. Quem contribuiu apenas uma vez também pode ter direito em determinadas situações.
Qual o valor do salário maternidade que posso receber?
Para MEI, autônomas e seguradas especiais: o piso é de R$ 1.621,00 (salário mínimo de 2026). Para empregadas CLT: equivale à média dos últimos 12 salários, limitado ao teto do INSS de R$ 8.475,55. O benefício é pago por 120 dias (4 meses) — podendo chegar a 180 dias com o programa Empresa Cidadã.
Posso receber valores em atraso (retroativos)?
Sim. Em caso de concessão judicial ou administrativa, você tem direito a receber todos os valores retroativos desde a data em que o benefício deveria ter sido concedido originalmente. Esses valores são corrigidos monetariamente.
Em quanto tempo recebo?
O prazo varia conforme a via (administrativa ou judicial) e a complexidade do caso. Não é possível garantir prazo fixo, pois depende de análise do INSS ou da Justiça.
O Que Nossas Clientes Falam:
Escritório em Recife com departamento exclusivo dedicado ao Direito da Mãe — salário maternidade, auxílio maternidade e benefícios para mães MEI, autônomas e domésticas.
Equipe formada por especialistas em Direito Previdenciário, com pós-graduação no Regime Geral de Previdência Social e ampla experiência em processos administrativos e judiciais perante o INSS.
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