BPC/LOAS: Receba o Que É Seu. Cuidamos de Todo o Processo.
Negativa do INSS, dúvida sobre os critérios de renda, ou benefício atrasado? Cuidamos do processo por você - inclusive para idosos e estrangeiros residentes no Brasil.
Este atendimento é para quem já teve o BPC negado, está com o benefício suspenso/cessado, ou quer entender se tem direito e já vive em situação de vulnerabilidade social. Para simulação de valores ou dúvidas gerais, consulte o Meu INSS.
Quem tem direito ao BPC/LOAS:
Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de longa duração, com renda familiar per capita de até 1/4 do salário-mínimo, podem ter direito ao BPC/LOAS (Lei 8.742/93, art. 20).
- Análise da sua situação de vulnerabilidade social e renda
- Recurso administrativo e ação judicial em caso de negativa
- Atendimento para idosos, pessoas com deficiência e estrangeiros residentes
- Acompanhamento em perícia médica e social
Perguntas Frequentes
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, com renda familiar per capita de até 1/4 do salário-mínimo.
Estrangeiro tem direito ao BPC?
Estrangeiros residentes no Brasil, em situação regular, podem ter direito, mediante análise dos requisitos. Cada caso deve ser avaliado individualmente.
BPC gera pensão por morte para a família?
Não. Por ter natureza assistencial, o BPC/LOAS não gera pensão aos dependentes em caso de falecimento do titular.
Quem mora com o idoso, conta com a composição da renda familiar?
Nem sempre todos os moradores são contados. A lei define quem compõe o grupo familiar para fins do BPC: cônjuge, filhos menores, pais e irmãos que vivam sob o mesmo teto. Outras situações que não se enquadram nessa definição precisam ser avaliados. O que pode alterar o cálculo da renda per capita.
O idoso recebe o bolsa família. Isso impede o BPC?
O Bolsa Família é excluído do cálculo da renda para fins do BPC. Portanto, receber Bolsa Família não desqualifica o idoso nem eleva a renda para fins de elegibilidade ao benefício assistencial.
Qual o valor do retroativo e quando são pagos?
Em caso de concessão judicial, os retroativos cobrem o período desde a data do pedido administrativo original (ou da ação, o que for mais favorável) até a data de implantação do benefício. O valor é de 1 salário mínimo por mês do período, corrigido monetariamente. Para um processo de 18 meses, por exemplo, o retroativo pode superar R$ 27.000,00.
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